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DECRETO Nº 88.911, DE 24 DE OUTUBRO DE 1983

Inclui categoria funcional do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 26 DE OUTUBRO DE 1983 - SEÇÃO I)

RETIFICAÇÃO

- Na página 18.154, 1ª coluna, nas assinaturas, por terem sido omitidas, LEIA-SE: João Figueiredo, Ibrahim Abi-Ackel