Decreto nº 88.865 de 17/10/1983
Decreto nº 88.865 de 17/10/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RATIFICA A REVISÃO DO PROJETO E DA PLANTA DE SITUAÇÃO, A QUE SE REFERE O DECRETO 87.549, DE 09 DE SETEMBRO DE 1982, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1983] (p. 17625, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , DESTINAÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (CERJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |