Decreto nº 88.696 de 13/09/1983
Decreto nº 88.696 de 13/09/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO SITUADO NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA, DESTINADO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 REGIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1983] (p. 16011, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DESTINAÇÃO , AMPLIAÇÃO , SEDE , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
COMPETENCIA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , ESTADO DA BAHIA (BA) , EXECUÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , AMPLIAÇÃO , SEDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |