Decreto nº 88.271, de 02 de setembro de 1983.
Altera dispositivos do Sistema de Balizamento Marítimo, Região "B", da Associação Internacional de Sinalização Náutica - IALA, aprovado pelo Decreto nº 88.264, de 28 de abril de 1983.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e considerando o estabelecido no Acordo sobre o Sistema de Balizamento Marítimo da Associação Internacional de Sinalização Náutica - IALA, firmado em 15 de abril de 1982, em Paris, França,
DECRETA:
Art. 1º - Os itens 2 e 4 do Sistema de Balizamento Marítimo, Região "B", da IALA - Balizamento cego e luminoso, aprovado pelo Decreto nº 88.264, de 28 de abril de 1983, passam a vigorar com a seguinte redação:
"2 - SINAIS CARDINAIS
2.1 - Os quatro quadrantes (Norte, Sul, Leste e Oeste) são limitados pelas direções verdadeiras NW-NE, NE-SE, SE-SW, SW-NW, tomadas a partir do ponto de referência.
2.2 - ..............................................................................................................................
2.3 - ..............................................................................................................................
2.4 - ..............................................................................................................................
2.5 - ..............................................................................................................................
2.6 - ..............................................................................................................................
2.7 - ..............................................................................................................................
2.8 - ..............................................................................................................................
2.9 - ............................................................................................................................."
"4 - ÁGUAS SEGURAS
Tope (se houver): uma esfera encarnada.
Cor: faixas verticais encarnadas e brancas.
Formato: esférico, pilar ou charuto, com tope esférico.
Indicam águas navegáveis em torno do sinal; incluem sinais de linha de centro e sinais de meio de canal. Tal sinal pode também ser usado como alternativa para um cardinal ou lateral, indicado uma aproximação de terra. Quando luminosa, a bóia exibe luz branca isofásica, ou de ocultação, ou com um lampejo longo a cada 10 segundos, ou a letra "A" em código MORSE."
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Brasília, DF., em 02 de setembro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Maximiano Fonseca