Decreto nº 88.385 de 13/06/1983
Decreto nº 88.385 de 13/06/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMINIO UTIL DE TERRENOS, COM BENFEITORIAS, SITUADOS NA CIDADE DE BELEM, ESTADO DO PARA, DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/1983] (p. 10341, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , AMPLIAÇÃO , EDIFICIO SEDE , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |