Atividade Legislativa

Decreto nº 88.264 de 28 de abril de 1983.

Aprova o Sistema de Balizamento Marítimo, Região "B", da Associação Internacional de Sinalização Náutica - IALA.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e, considerando o estabelecido no Acordo sobre o Sistema de Balizamento Marítimo da Associação Internacional de Sinalização Náutica - IALA firmado em 15 de abril de 1982, em Paris, França,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o Sistema de Balizamento Marítimo, Região "B", da Associação Internacional de Sinalização Náutica - IALA, anexo a este Decreto, a ser utilizado no balizamento marítimo e de águas interiores no Território Nacional.

Art. 2º - Em águas interiores, o Sistema de Balizamento Marítimo, Região "B", da IALA poderá ser complementado por outros sinais de auxílio à navegação, desde que o estabelecimento desses sinais tenha sido autorizado pela Diretoria de Hidrografia e Navegação do Ministério da Marinha.

Art. 3º - O Sistema de Balizamento Marítimo, Região "B", da IALA será implantado no período de 1º de maio de 1984 a 31 de dezembro de 1986.

Parágrafo único -.Nas regiões onde não houver ocorrido a implantação do Sistema, durante o período a que se refere este artigo, serão observadas as convenções para balizamento aprovadas pelo Decreto nº 46.914, de 29 de setembro de 1959.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado, a contar de 1º de janeiro de 1987, o Decreto nº 46.914, de 29 de setembro de 1959.

Brasília, DF., em 28 de abril de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

AURELIANO CHAVES

Maximiano Fonseca

SISTEMA DE BALIZAMENTO MARÍTIMO, REGIÃO "B", DA IALA

BALIZAMENTO CEGO E LUMINOSO

1 - SINAIS LATERAIS

1.1 - BOMBORDO

Cor: verde.

Formato: cilíndrico, pilar ou charuto.

Tope (se houver): cilindro verde.

Para serem deixados por bombordo por quem entra nos portos.

Quando luminosa, a bóia exibe luz verde com um lampejo ou uma ocultação por período.

1.2 - BORESTE

Cor: encarnada.

Formato: cônico, pilar ou charuto.

Tope (se houver): cone encarnado com o vértice para cima. Para serem deixado por boreste por quem entra nos portos. Quanto luminosa, a bóia exibe luz encarnada com um lampejo ou uma ocultação por período.

1.3 - CANAL PREFERENCIAL A BORESTE

Cor: verde com uma faixa larga horizontal encarnada.

Formato: cilíndrico, pilar ou charuto.

Tope (se houver): cilindro verde.

Quando um canal se bifurca e o canal preferencial for a boreste, o sinal lateral de bombordo, modificado, pode ser usado. Quando luminosa, a bóia exibe luz verde com um grupo de lampejos compostos (2+1) por período.

1.4 - CANAL PREFERENCIAL A BOMBORDO

Cor: encarnada com uma faixa larga horizontal verde.

Formato: cônico, pilar ou charuto.

Tope (se houver): cone encarnado com o vértice para cima. Quando um canal se bifurca e o canal preferencial for a bombordo, a sinal lateral de boreste, modificado, pode ser usado. Quando luminosa, a bóia exibe luz encarnada com um grupo de lampejos compostos (2+1) por período.

2 - SINAIS CARDINAIS

2.1 - Os quatro quadrantes (Norte, Sul, Leste e Oeste) são limitados pelas direções verdadeiras NW-NE, NE-SE, SE-NW, SW-NW, tomadas a partir do ponto de referência.

2.2 - O ponto de referência indica o ponto a ser defendido ou indicado pelo sinal.

2.3 - Um sinal cardinal recebe o nome do quadrante no qual ele se encontra.

2.4 - O nome de um sinal cardinal indica o quadrante em que o navegante deve se manter; o referido quadrante tem centro no ponto de referência.

2.5 - Eles podem ser usados, por exemplo:

a. Para indicar que as águas mais profundas estão no quadrante designada pelo sinal.

b. Para indicar o quadrante seguro em que o navegante deve ultrapassar um perigo.

c. Para chamar a atenção para um ponto notável em um canal, qual seja uma mudança de direção, uma junção, uma bifurcação ou o fim de um baixio.

2.6 - SINAL CARDINAL NORTE

Tope: dois cones pretos, um sobre o outra, com os vértices para cima.

Cor: preto sobre o amarelo.

Formato: pilar ou charuto.

Luz: branca.

Caraterística: LpR ou LpMR

2.7 - SINAL CARDINAL LESTE

Tope: dois cones pretos, um sobre o outro, base a base.

Cor: preto comum a faixa larga horizontal amarela.

Formato: pilar ou charuto.

Luz: branca.

Característica: GrLpMR (3) 5s ou GrLpR (3), 10s.

2.8 - SINAL CARDINAL SUL

Tope: dois cones pretos, um sobre o outro, com os vértices par a baixo.

Cor: amarelo sobre o preto.

Formato: pilar ou charuto.

Luz: branca.

Característica: GrLpMR (6) + LpL. 10s ou GrLpR (6)+LpL 15s.

2.9 - SINAL CARDINAL OESTE

Tope: dois cones pretos, um sobre o outro, ponta a ponta.

Cor: amarelo com uma faixa larga horizontal preta.

Formato: pilar ou charuto.

Luz: branca.

Característica: GrLpMR (9) 10s ou GrLpR (9) 15s.

3 - PERIGO ISOLADO

Tope: duas esferas pretas, uma sobre a outra.

Cor: preto com uma ou mais faixas largas horizontais encarnadas.

Formato: cônico, pilar ou charuto.

Indicam perigos isolados. O sinal de perigo isolado é aquele construído sobre ou fundeado junto ou sobre um perigo que tenha águas navegáveis em toda a sua volta. Quando luminosa, a bóia exibe luz branca com dois lampejos por período.

4 - ÁGUAS SEGURAS

Tope (se houver): esfera encarnada.

Cor: faixas verticais encarnadas e brancas.

Formato: esférico; pilar ou charuto, com tope esférico.

Indicam águas navegáveis em torno do sinal; incluem sinais de linha de centro e sinais de meio de canal. Tal sinal pode também ser usado como alternativa para um cardinal ou lateral, indicando uma aproximação de terra. Quando luminosa, a bóia exibe luz branca isofásica ou de ocultação de lampejo longo a cada 10 segundos ou a letra "A" em código Morse.

5 - BALIZAMENTO ESPECIAL

Tope (se houver): formato de "X" amarelo.

Cor: amarelo

Formato: opcional sem conflitar com outros sinais.

Luz: amarela.

Característica: qualquer, diferindo das dos sinais cardinal, perigo isolado ou águas seguras.

Sinais que não são primordialmente destinados a orientar a navegação, mas que indicam uma área ou característica especial mencionada em documentos náuticos apropriados. Exemplo: bóias aceanográficas; sinais de separação de tráfego onde o uso de sinalização convencional de canal possa causar confusão; área de despejos; área de exercícios militares; cabo ou tubulação submarina; área de recreação; prospecções geológicas; dragagens; varreduras; ruínas; áreas de segurança e outros fins especiais.

6 - NOVOS PERIGOS

O termo "Novo Perigo" é usado para descrever obstruções recentemente descobertas e ainda não indicadas em cartas e documentos náuticos. Os novos perigos incluem obstruções como bancos de areia, rochas ou perigos resultantes da ação do homem, tais como cascos soçobrados.

Sinalização de novos perigos:

6.1 - Os novos perigos devem ser balizados de acordo com as presentes normas. Se o perigo oferecer risco especialmente grave à navegação, no mínimo um dos sinais usados para balizá-los deverá ser duplicado por um sinal adicional.

6.2 - Qualquer sinal luminoso com o propósito de assinalar novos perigos deve ter a característica luminosa de lampejos rápidos ou muito rápidos.

6.3 - Qualquer sinal usado para duplicação deve ser idêntico ao seu par em todos os aspectos.

6.4 - Um novo perigo pode ser defendido por um sinal de racon codificado "D", mostrando um comprimento de uma milha náutica na tela do radar.

6.5 - O sinal usado para duplicação pode ser retirado, quando se julgar que o novo perigo que ele assinala já teve sua existência suficientemente divulgada.

7 - SIMBOLOGIA