Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 88.108 de 10/02/1983

Ementa

RESTAURA A VIGENCIA DE DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 66.513, DE 29 DE ABRIL DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1983] (p. 2475, col. 1) 

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , RELAÇÕES PUBLICAS , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
RESTAURAÇÃO , VIGENCIA , REGULAMENTO , GABINETE DO MINISTRO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Revigoração Temporária

Declaração de Alteração Permanente