Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO Nº 88.096, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1983
Transfere à FUNDAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, concessão outorgada à TV SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, para execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 11 DE FEVEREIRO DE 1983 - SEÇÃO I)
RETIFICAÇÃO
- Na página 2.458, no artigo 1º, ONDE SE LÊ:
... outorgada pelo Decreto nº 66.192,...
LEIA-SE:
... outorgada pelo Decreto nº 66.194,...