Decreto nº 88.075, de 31 de janeiro de 1983.
Altera dispositivos do Decreto nº 77.272 de 9 de março de 1976, transferindo o Com5ºDN da cidade de Florianópolis para a cidade de Rio Grande; o ComGrupNL do Com2ºDN para o Com1ºDN; ComGrupNS do Com1ºDN para o Com5ºDN; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e nos termos do artigo 46 do Decreto-lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967, combinado com o artigo 4º do Decreto nº 62.860 de 18 de junho de 1968, alterado pelos Decretos nºs 82.161 de 23 de agosto de 1978 e 85.924 de 22 de abril de 1981,
DECRETA:
Art. 1º - O artigo 4º e seus itens I, Il e V do Decreto nº 77.272 de 9 de março de 1976, alterado pelo Decreto nº 79.967 de 14 de julho de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art . 4º - ........................................................................................................................
I - Comando do 1º Distrito Naval (Com1ºDN), com sede na cidade do Rio de Janeiro (RJ), sendo-lhe subordinados o Comando do Grupamento Naval do Leste (ComGrupNL) e o Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro (GptFNRJ), ambos com sede na mesma cidade;
Il - Comando do 2º Distrito Naval {Com2ºDN), com sede na cidade de Salvador (BA), sendo-lhe subordinados o Comando da Força de Minagem e Varredura (ComForMinVar) e o Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador (GptFNSa), ambos com sede na mesma cidade.
Parágrafo único - .............................................................................................................
V - Comando do 5º Distrito Naval (Com5ºDN), com sede na cidade de Rio Grande (RS), sendo-lhe subordinados o Comando do Grupamento Naval do Sul (ComGrupNS) e o Grupamento de Fuzileiros Navais de Rio Grande (GptFNRG), ambos com sede na mesma cidade.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BRASÍLIA, em 31 de janeiro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Maximiano Fonseca