Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 88.067 de 26/01/1983

Decreto nº 88.067 de 26/01/1983

Ementa	ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, APROVADO PELO DECRETO 52.795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/01/1983] (p. 1620, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Classificação Temática	Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
Catálogo	TELECOMUNICAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , DEFINIÇÃO , OBRIGAÇÕES , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.810 de 27/09/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2021] (p. 5, col. 2) Art. 2 - Revogação A alteração entra em vigor em 28/10/2021.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 52.795 de 31/10/1963 Declaração de Alteração Permanente Art. 29 - Alteração Art. 30 - Alteração Art. 31 - Alteração Art. 32 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 88.067 de 26/01/1983] Decreto nº 10.810 de 27/09/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)