Decreto nº 88.047 de 19/01/1983
Decreto nº 88.047 de 19/01/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A METALUBAR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO SANTANA, NO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA USO EXCLUSIVO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/1983] (p. 1142, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE METALURGIA , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO , SANTANA (AP) , MUNICIPIO , MIGUEL PEREIRA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |