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Decreto nº 87.739, dE 21 de outubro de 1982

Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Esquadrão de Demonstração Aérea da Força Aérea Brasileira e dá outras providências.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de conformidade com o artigo 78, item I, do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, na redação dada pelo Decreto nº 83.146, de 7 de fevereiro de 1979,

DECRETA:

Art. 1º - Fica criado, no Ministério da Aeronáutica, o Esquadrão de Demonstração Aérea da Força Aérea Brasileira (EDA), com a denominação histórica "Esquadrilha da Fumaça", destinado a estimular e desenvolver as vocações e a mentalidade aeronáuticas.

Parágrafo único - O EDA, com sede em Pirassununga, Estado de São Paulo, subordinado ao Comandante da Academia da Força Aérea, é comandado por um Oficial-Superior do Quadro de Oficiais Aviadores, não incluído em categoria especial.

Art. 2º - O Ministro de Estado da Aeronáutica baixará os atos necessários à execução deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor em 23 de outubro de 1982, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 21 de outubro de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Délio Jardim de Mattos