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DECRETO Nº 87.317, DE 21 DE JUNHO DE 1982
Dispõe sobre a execução do Protocolo Modificativo do Protocolo de Expansão Comercial Brasil-Uruguai, assinado em 12 de junho de 1975, promulgado pelo Decreto nº 80.369, de 21 de setembro de 1977, modificado pelos Decretos nºs 81.875, de 4 de julho de 1978, 82.944, de 26 de dezembro de 1978 e prorrogado pelo Decreto nº 85.783, de 27 de fevereiro de 1981.
(Publicado no Diário Oficial de 24.06.82 e retificado no de 27.07.82, Seção I)
RETIFICAÇÃO
No Anexo I ao Protocolo modificativo apenso ao Decreto, publicado no Diário Oficial de 24.06.82, Seção I:
- Na página 11.603, na Posição 04.04.2.99, na Descrição, ONDE SE LÊ:
99. Os demais
Ex: 1) Dambo, Tilsit, Gouda.
Ex: 2) Sbrinz.
LEIA-SE:
99. Os demais
Ex: 1) Dambo, Tilsit, Gouda.
- Na Posição 04.04.3.99, nas Condições Específicas, ONDE SE LÊ:
2.5 - 5.0
LEIA-SE:
2.5
- Na página 11.615, na Posição 32.03, Subposições 1.01 e 1.02, nas colunas Descrição, Alíquota, Unidade, Número, Valor US$ mil e Condições Específicas, LEIA-SE, respectivamente:
01. Tanantes orgânicos
Ex: | 1) Sem misturar | 3 | ton | 50 | 60 | 5.0 c/32.03.1.02 Ex: 1 |
Ex: | 2) Misturados | 3 | ton | 50 | 60 | 5.0 c/32.03.1.02 Ex: 2 |
02. Tanantes inorgânicos.
Ex: | 1) Sem misturar | 3 | ton | 50 | 60 | 5.0c/32.03.1.01 Ex: 1 |
Ex: | 2) Misturados | 3 | ton | 50 | 60 | 5.0c/32.03.1.01 Ex: 2 |
- Na Posição 32.06.0.99, nas Condições Específicas, ONDE SE LÊ:
2.3 - 8.0
LEIA-SE:
2.0 - 8.0
- Na Posição 32.09.1.01, nas Condições Específicas, ONDE SE LÊ:
8.0
LEIA-SE:
2.0 - 8.0
- Na página 11.618, após a Posição 39.01, Subposição 1.02, nas colunas DESCRIÇÃO, ALÍQUOTA e VALOR US$ mil, LEIA-SE respectivamente:
03 Resinas alquídicas (gliceroftálicas, glíceromaléicas e outras) | 3 | 100 |
- Na página 11.619, na Posição 39.02.2.05, na Descrição, ONDE SE LÊ:
Cloroacetato de polivinila
LEIA-SE:
Compostos de cloroacetato de polivinila
- Na Posição 39.02.4.01, na Descrição, ONDE SE LÊ:
Chapas
...
Ex: 2) Chapas de acrílico
- de mais de 25 mm de espessura.
- de 6,35 mm até 2 mm de espessura, inclusive.
LEIA-SE:
Chapas
...
Ex: 2) Chapas de acrílico
- de mais de 25 mm de espessura.
- de 6,35 mm até 25 mm de espessura.
- Na página 11.623, na Posição 44.23.0.01, na Alíquota, ONDE SE LÊ:
3
LEIA-SE:
2
- Na página 11.635, na Posição 84.17.1.03 (02), na Descrição, ONDE SE LÊ:
Aquecedores de água (inclusive os de banheiro), não elétricos, de uso doméstico
LEIA-SE:
Aquecedores de água (inclusive os de banheiro), não elétricos, de uso doméstico, com tanque de acumulação.
- Na página 11.636, na Posição 84.17.8.01 (02), na Descrição, ONDE SE LÊ:
Para aquecedores de água e de banheiro, não elétricos, de uso doméstico
LEIA-SE:
Para aquecedores de água e de banheiro, não elétricos, de uso doméstico, com tanque de acumulação.
- Na página 11.639, na Posição 85.14.1.02, na Alíquota, LEIA-SE:
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