Decreto nº 87.161 de 10/05/1982
Decreto nº 87.161 de 10/05/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), AREA DE TERRA ABRANGIDA PELA BACIA HIDRAULICA E FAIXA SECA DO AÇUDE PUBLICO 'LAGOA DO ARROZ', NOS MUNICIPIOS DE CAJAZEIRAS E BOM JESUS, AMBOS NO ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1982] (p. 8435, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , TERRENO , MUNICIPIO , CAJAZEIRAS (PB) , BOM JESUS (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |