Decreto nº 86.806 de 29/12/1981
Decreto nº 86.806 de 29/12/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REAJUSTA OS VALORES DE GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E OS DE INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1981] (p. 25223, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
REAJUSTAMENTO , VALOR , GRATIFICAÇÃO DE GABINETE , INDENIZAÇÃO , REPRESENTAÇÃO , PESSOAL MILITAR , QUADRO DE PESSOAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1982] (p. 24658, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21456, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1984] (p. 9166, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1984] (p. 19724, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |