Decreto nº 86.351 de 09/09/1981
Decreto nº 86.351 de 09/09/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA, SITUADAS NO MUNICIPIO DE CARUTAPERA, ESTADO DO MARANHÃO, DESTINADAS A CONSTRUÇÃO, PELA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL, DE UMA ESTAÇÃO REPETIDORA, INTEGRANTE DO TRONCO CACHOEIRA/SÃO MATEUS, NO MUNICIPIO DE CARUTAPERA, ESTADO DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1981] (p. 17061, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) , ESTAÇÃO REPETIDORA , MUNICIPIO , CARUTAPERA (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |