DECRETO Nº 86.310, DE 24 DE AGOSTO DE 1981
Autoriza a NITRIFLEX S.A - Indústria e Comércio a proceder ao aumento do seu Capital Social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo MME nº 603.857/81,
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado o aumento do Capital Social da NITRIFLEX S.A. - Indústria e Comércio, empresa controlada pela PETROBRÁS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA, de Cr$ 568.950.000,00 (quinhentos e sessenta e oito milhões e novecentos e cinqüenta mil cruzeiros) para Cr$ 700.500.000,00 (setecentos milhões e quinhentos mil cruzeiros), mediante e capitalização de reserva.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de agosto de 1981; 160º da Independência e 93º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Cesar Cals Filho