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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1981] (p. 13477, col. 2)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 24/07/1981] (p. 0, col. 3)

Decreto nº 86.221 de 16/07/1981

Ementa

CONSIDERA PRIVATIVO DO POSTO DE OFICIAL-GENERAL O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1981] (p. 13477, col. 2) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 24/07/1981] (p. 0, col. 3) 

Catálogo

ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

FIXAÇÃO , OFICIAL GENERAL , PATENTE MILITAR , CONTRA ALMIRANTE , EQUIVALENCIA , CARGO PRIVATIVO , CHEFE DE GABINETE , MINISTRO DE ESTADO , CHEFE , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente