Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 86.215 de 15/07/1981

Decreto nº 86.215 de 15/07/1981

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	FIXA NORMAS PARA A TRANSFERENCIA, TRANSFORMAÇÃO E DESATIVAÇÃO DE EMPRESAS SOB O CONTROLE DO GOVERNO FEDERAL, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/07/1981] (p. 13309, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	DESBUROCRATIZAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... APLICAÇÃO , DESBUROCRATIZAÇÃO , FIXAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , TRANSFORMAÇÃO , DESATIVAÇÃO , PRIVATIZAÇÃO , EMPRESA , CONTROLE , GOVERNO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 86.385 de 17/09/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/09/1981] (p. 17723, col. 2) Decreto nº 87.405 de 14/07/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1982] (p. 13005, col. 1) Art. 10 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 88.518 de 15/07/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1983] (p. 12709, col. 2) Art. 10 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 89.910 de 03/07/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1984] (p. 9610, col. 1) Art. 10 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 91.216 de 30/04/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1985] (p. 6669, col. 1) Art. 10 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 91.613 de 03/09/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1985] (p. 12994, col. 2) Art. 1 - Alteração Art. 6, Parágrafo Único - Alteração Decreto de 25/04/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1991] (p. 7710, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Art. 178 - Dispositivo Correlato
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 86.215 de 15/07/1981] Decreto nº 91.613 de 03/09/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, Parágrafo Único [Decreto nº 86.215 de 15/07/1981] Decreto nº 91.613 de 03/09/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto nº 86.215 de 15/07/1981] Decreto nº 87.405 de 14/07/1982 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 88.518 de 15/07/1983 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 89.910 de 03/07/1984 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 91.216 de 30/04/1985 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente)