Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa



Decreto nº 86.170, de 30 de junho de 1981

Aprova as Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o Segundo Semestre de 1981.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Artigo nº 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam aprovados os valores das anexas Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas, organizadas de conformidade com o que preceitua o Artigo nº 90 (noventa) da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972 (Lei de Remuneração dos Militares).

Art. 2º - Na execução das referidas tabelas serão obedecidas na Marinha, no Exército, na Aeronáutica e no Estado-Maior das Forças Armadas, as Instruções que as acompanham e as Instruções de que trata o Artigo 2º do Decreto nº 65.872, de 15 de dezembro de 1969.

Art. 3º - A vigência deste Decreto vai de 1º (primeiro) de julho a 31 (trinta e um) de dezembro de 1981.

Brasília, DF., 30 de junho de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

José Ferraz da Rocha

RETIFICAÇÃO

DECRETO nº 86.170, de 30 de junho de 1981

Aprova as Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o Segundo Semestre de 1981.

(Publicado no Diário Oficial de 1º de julho de 1981 - Seção I)

Na página 12.217, na Tabela de Etapa Comum, na Área 04, na parte correspondente às colunas "3a/4", "b/2"e "3b/4",

ONDE-SE-LÊ:

181,47

90,74

136,10

LEIA-SE:

181,44

90,72

136,08

- Na mesma Tabela, na Área 09, na parte correspondente à coluna "b+f",

ONDE-SE-:

198,40

LEIA-SE:

260,40