Decreto nº 86.160 de 29/06/1981
Decreto nº 86.160 de 29/06/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A FORMAÇÃO DO RESERVATORIO DA USINA HIDRELETRICA DO GLORIA, DA COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA - CFLCL, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1981] (p. 12208, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , MURIAE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , FORMAÇÃO , RESERVATORIO , USINA HIDROELETRICA , COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA (CFLCL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |