Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 85.744, de 20 de fevereiro de 1981.
Revoga Decretos que aprova e altera o Regulamento do Gabinete do Ministério da Aeronáutica (GABAER).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam revogadas os Decretos nº 66.513, de 29 de abril de 1970 nº 68.457, de 1º de abril de 1971.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, DF, 20 de fevereiro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Délio Jardim de Mattos