Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 85.738, de 18 DE fevereiro de 1981.
Cria a Embaixada do Brasil na Comunidade Domínica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e IX, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - Fica criada a Embaixada do Brasil na Comunidade Domínica.
Art. 2º - A Missão diplomática de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil na República de Trindad e Tobago.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 18 de fevereiro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
R.S. Guerreiro