Decreto nº 85.594, de 30 de dezembro de 1980.
Concede à USINA SIDERÚRGICA DA BAHIA S/A - USIBA autorização para proceder a aumento do seu capital autorizado.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - Fica a USINA SIDERÚGICA DA BAHIA S/A - USIBA, autorizada a promover a elevação do seu capital autorizado de Cr$ 4.415.670.000,00 (quatro bilhões, quatrocentos e quinze milhões e seiscentos e setenta mil cruzeiros) para Cr$ 5.104.225.754,00 (cinco bilhões, cento e quatro milhões, duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e cinqüenta e quatro cruzeiros).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de dezembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
João Camilo Penna