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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 85.321 de 05/11/1980

Ementa

ALTERA O REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 68.419, DE 25 DE MARÇO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1980] (p. 22297, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , CONTRIBUIÇÃO , CONSUMIDOR , COORDENAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , VINCULAÇÃO , OBRA PUBLICA , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA .
DEFINIÇÃO , FORMULA , BASE DE CALCULO , REDUÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , INDUSTRIA .
REQUISITOS , REDUÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CONSUMIDOR , COMPLEXO INDUSTRIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 53 - Alteração
  • Art. 54 - Alteração
  • Art. 56 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata