Decreto nº 85.228 de 01/10/1980
Decreto nº 85.228 de 01/10/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA EM FAVOR DA SECRETARIA DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR 350.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/1980] (p. 19570, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |