Decreto nº 84.966 de 28/07/1980
Decreto nº 84.966 de 28/07/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA COM BENFEITORIAS, NECESSARIA A FORMAÇÃO DO RESERVATORIO DA USINA HIDROELETRICA DE ITAPARICA, DA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CESF, NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1980] (p. 15186, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , FOZ DO IGUAÇU (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , IBIUNA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |