Decreto nº 84.755 de 29/05/1980
Decreto nº 84.755 de 29/05/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 6 DO DECRETO-LEI 1.691, DE 2 DE AGOSTO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/1980] (p. 10777, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO UNICO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , CALCULO , DISTRIBUIÇÃO , PARCELA , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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