Decreto nº 84.700 de 13/05/1980
Decreto nº 84.700 de 13/05/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 84.052, DE 03 DE OUTUBRO DE 1979, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FUNCIONARIOS INCLUIDOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE FISCAL DE TRIBUTOS FEDERAIS DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CODIGO: TAP-600. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/1980] (p. 8614, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , GRUPO OCUPACIONAL , TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO .
LIMITAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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