Decreto nº 84.518 de 03/03/1980
Decreto nº 84.518 de 03/03/1980
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. - CEMIG, NOS ESTADOS DE GOIAS E MINAS GERAIS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/1980] (p. 3923, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , MUNICIPIO , ITUMBIARA (GO) , SACRAMENTO (MG) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |