Decreto nº 84.449 de 30/01/1980
Decreto nº 84.449 de 30/01/1980
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE ARMAZENAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/01/1980] (p. 1957, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE ARMAZENAGEM (PRONAZEM) .
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Indexação |
NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE ARMAZENAGEM (PRONAZEM) , COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |