Decreto nº 84.295 de 10/12/1979
Decreto nº 84.295 de 10/12/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A RESERVA DE CONTENÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 1.678, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1979, OBSERVADAS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DE NUMERO 1.717, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, NO VALOR DE CR 2.292.586.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1979] (p. 18703, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , RESERVA , CONTENÇÃO , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , VINCULAÇÃO , TESOURO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1980] (p. 7172, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |