Decreto nº 84.028 de 25/09/1979
Decreto nº 84.028 de 25/09/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 61 DO REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 83.081, DE 24 DE JANEIRO DE 1979 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1979] (p. 14004, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , MULTA , FALTA , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , FUNDO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (FPAS) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (RCPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/1979] (p. 14790, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 84.028 de 25/09/1979]
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