Decreto nº 83.583 de 18/06/1979
Decreto nº 83.583 de 18/06/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 83.226, DE 1 DE MARÇO DE 1979, QUE REGULAMENTA A LEI 6.554, DE 21 DE AGOSTO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS INSCRIÇÕES DE MAGISTRADOS FEDERAIS NO MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1979] (p. 8584, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INSCRIÇÃO , MAGISTRADO , MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO .
NORMAS , PROCESSAMENTO , BASE DE CALCULO , COMPLEMENTAÇÃO , PENSÃO , MAGISTRADO , MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente
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