Decreto nº 83.349 de 18/04/1979
Decreto nº 83.349 de 18/04/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES DAS FORÇAS ARMADAS AOS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/1979] (p. 5429, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 27/04/1979] (p. 7, col. 3) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
NORMAS , APLICAÇÃO , REGULAMENTO DISCIPLINAR , FORÇAS ARMADAS , MILITAR , RESERVA REMUNERADA , EXERCICIO , MARINHA , AERONAUTICA , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
PROIBIÇÃO , MILITAR , RESERVA REMUNERADA , ATUAÇÃO , INCOMPATIBILIDADE , HIERARQUIA , DISCIPLINA , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1985] (p. 18099, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |