Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 83.239 de 06/03/1979

Ementa

ALTERA O DECRETO 79.094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977, QUE REGULAMENTA A LEI 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/1979] (p. 3227, col. 1) 

Catálogo

VIGILANCIA SANITARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , VIGILANCIA SANITARIA , MEDICAMENTOS , INSUMO , PRODUTO FARMACEUTICO , DROGA , COSMETICOS , SANEANTES DOMISSANITARIOS .
REQUISITOS , REGISTRO , ROTULO , BULA , AMOSTRAGEM , EMBALAGEM , PRODUTO , VIGILANCIA SANITARIA , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas