Decreto nº 83.239 de 06/03/1979
Decreto nº 83.239 de 06/03/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 79.094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977, QUE REGULAMENTA A LEI 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/1979] (p. 3227, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
VIGILANCIA SANITARIA .
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Indexação |
REQUISITOS , REGISTRO , ROTULO , BULA , AMOSTRAGEM , EMBALAGEM , PRODUTO , VIGILANCIA SANITARIA , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , VIGILANCIA SANITARIA , MEDICAMENTOS , INSUMO , PRODUTO FARMACEUTICO , DROGA , COSMETICOS , SANEANTES DOMISSANITARIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |