Decreto nº 82.984 de 04/01/1979
Decreto nº 82.984 de 04/01/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA, PARA O EXERCICIO DE 1979, O LIMITE GLOBAL DE IMPORTAÇÃO, ATRAVES DA ZONA FRANCA DE MANAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1979] (p. 177, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) .
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Indexação |
EXCLUSÃO , EXIGENCIA , LIMITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , ENTIDADE , ORGÃOS , GOVERNO FEDERAL .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
NORMAS , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPORTAÇÃO , ZONA FRANCA , EXCLUSÃO , LIMITAÇÃO , VALOR FOB , COMPONENTE , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , OBJETIVO , EXPORTAÇÃO .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , EXECUÇÃO , NORMAS , LEGISLAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |