Decreto nº 82.709 de 22/11/1978
Decreto nº 82.709 de 22/11/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELERJ, O DOMINIO UTIL E PARTE PROPRIA DE UMA AREA DE TERRA QUE MENCIONA, SITUADA NA CIDADE DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1978] (p. 18862, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , DESAPROPRIAÇÃO , BENEFICIO , TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (TELERJ) , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |