Decreto nº 82.622 de 13/11/1978
Decreto nº 82.622 de 13/11/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA A CONCESSÃO DE LAVRA OUTORGADA A FIRMA INDIVIDUAL ANTONIO MENDES PELO DECRETO 67.602, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1970, RETIFICADO PELO DECRETO 72.418, DE 27 DE JUNHO DE 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/1978] (p. 18313, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA INDIVIDUAL , LAVRA DE MINERIO , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , VOTORANTIM (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |