Decreto nº 82 496, de 27 de outubro de 1978.
Estabelece área de proteção para a fonte de água termal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 12 do Decreto-lei nº 7 841, de 08 de agosto de 1945 (Código de Águas Minerais), e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 824 205/71,
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecida uma área de proteção de 17,91ha, para a fonte de água termal situada no Distrito e Município de Itajá, Estado de Goiás, a que se refere o Decreto nº 77 397, de 07 de abril de 1976, tendo por titular INDAIATUR - Indaiá Turismo Ltda.
Parágrafo único - A mencionada área de proteção é delimitada por um polígono, que tem um vértice na cabeceira Norte da ponte sobre o Rio Aporé e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 16m-N, 20m-W, 10m-N, 28m-W, 20m-N, 32m-W, 20m-N, 26m-W, 20m-N, 26m-W, 28m-N, 40m-W, 26m-N, 40m-W, 20m-N, 20m-W, 42m-N, 40m-W, 80m-N, 24m-W, 40m-N, 25m-W, 40m-N, 12m-W, 80m-N, 30m-W, 40m-N, 12m-W, 40m-N, 20m-W, 80m-N, 20m-W, 120m-N, 20m-E, 40m-N, 230m-W, 62m-S, 30m-W, 200m-S, 35m-E, 55m-S, 20m-E, 45m-S, 26m-E, 28m-S, 20m-E, 32m-S, 30m-E, 40m-S, 30m-E, 50m-S, 29m-E, 50m-S, 35m-E, 45m-S, 30m-E, 55m-S, 40m-E, 47m-S, 60m-E, 35m-S, 100m-E, 18m-S, 200m-E.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 824 205/71)
Brasília, 27 de outubro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.
Ernesto Geisel
Ney Webster Araújo