Decreto nº 82.133 de 21/08/1978
Decreto nº 82.133 de 21/08/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O BANIMENTO DE MARIA NAZARETH CUNHA DA ROCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1978] (p. 13529, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BANIMENTO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , BANIMENTO , CIDADÃO , BRASIL .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , APRESENTAÇÃO , CIDADÃO , AUTORIDADE JUDICIARIA , CUMPRIMENTO , RESPONSABILIDADE PENAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |