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Decreto nº 81.890, de 05 de julho de 1978.

Aprova as Tabelas de Etapa, de Complementos da Ração Comum e de Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o segundo semestre de 1978.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81 item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam aprovadas as anexas Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas, Organizadas de conformidade com o que preceitua o artigo 90 da Lei nº 5 787, de 27 de junho de 1972 (Lei de Remuneração dos Militares).

Art. 2º - Na execução das referidas Tabelas, obedecer-se-ão, na Marinha, no Exército, na Aeronáutica e no Estado-Maior das Forças Armadas, as Instruções aprovadas pelo artigo 2º do Decreto nº 65 872, de 15 de dezembro de 1969.

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor a parte de 1º de julho de 1978, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 05 de julho de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Geraldo Azevedo Hennig

Fernando Bethlem

J. Araripe Macedo

Tácito Theophilo

ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS COMISÃO DE ALIMENTAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS

 

 

TABELA DE ETAPAS DAS FORÇAS ARMADAS PARA CUSTEIO DA RAÇÃO COMUM PARA O 2º SEMESTRE DE 1978.

 

 

Á R E A S

REGIÕES, ZONAS OU LOCALIDADES

FIXA

VARIÁVEL

ETAPA COMUM

 

 

QUANTITA- TIVO DE SUBSIS- TÊNCIA

QUANTI- TATIVO DE RANCHO

REFORÇO DE RANCHO

QUANTI-TATIVO DE RANCHO MAJORADO

REFORÇO DE  RANCHO MAJORADO

TIPO I

TIPO II E III

TIPO IV

 

 

b

c

d

e

f

a

g

h

 

 

3a/4

a/4

b/2

3b/4

b+c

b+d b+e

b+f

 

01

PARÁ E TERRITÓRIO DO AMAPÁ

22,50

7,50

11,25

16,88

30,00

33,75

39,38

02

MARANHÃO, PIAUÍ E CEARÁ

22,50

7,50

11,25

16,88

30,00

33,75

39,38

03

R.G.NORTE, PARAÍBA, PERNAMBUCO, ALAGOAS E TERRITÓRIO F. DE NORONHA

22,50

7,50

11,25

16,88

30,00

33,75

39,38

04

SERGIPE, BAHIA E ABROLHOS

22,50

7,50

11,25

16,88

30,00

33,75

39,38

05

ESPÍRITO SANTO, RIO DE JANEIRO E TRINDADE

20,16

6,72

10,08

15,12

26,88

30,24

35,28

06

SÃO PAULO

20,16

6,72

10,08

15,12

26,88

30,24

35,28

07

PARANÁ E SANTA CATARINA

21,60

7,20

10,80

16,20

28,80

32,40

37,80

08

RIO GRANDE DO SUL

20,16

6,72

10,08

15,12

26,88

30,24

35,28

09

MINAS GERAIS (EXCETO TRIÂNGULO MINEIRO)

20,16

6,72

10,08

15,12

26,88

30,24

35,28

10

MATO GROSSO

22,50

7,50

11,25

16,88

30,00

33,75

39,38

11

DISTRITO FEDERAL, GOIÁS E TRIÂNGULO MINEIRO

20,16

6,72

10,08

15,12

26,88

30,24

35,28

12

AMAZONAS, ACRE, TERRITÓRIO RONDÔNIA, RORAIMA

25,56

8,52

12,78

19,17

34,08

38,34

44,73

 

NAVIOS EM VIAGEM NO ESTRANGEIRO - PARA PAGAMENTO EM DÓLAR

Quantitativo de Subsistência

US$2,34

Quantitativo de Rancho

US$0,78

Reforço de Rancho Majorado ou Quant. de Rancho Majorado

US$1,17

Reforço de Rancho Majorado

US$1,76

Etapa de Rancho - Tipo I

US$3,12

Etapa Comum - Tipo II ou III

US$3,51

Etapa Comum - Tipo IV

US$4,10

 

ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS COMISSÃO DE ALIMENTAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS

 

TABELA DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DO QUANTITATIVO DAS RAÇÕES OPERACIONAIS PARA O 2º SEMESTRE DE 1978.

 

 

A-) COMPLEMENTO

 

1 - ESCOLAR

 

FORÇA

ORGANIZAÇÕES MILITARES

VALOR CR$

MARINHA

1.1 - Escola Naval e Escolas de Formação de Of. da Marinha Mercante

        4,00

 

- Colégio Naval

 

EXÉRCITO

- Academia Militar das Agulhas Negras

 

 

- Escola Preparatória de Cadetes

 

AERONÁUTICA

- Academia de Força Aérea

 

 

- Centro de Aplicações Táticas e Recompletamento de Equipagem  - Escola Preparatória de Cadetes do AR

 

MARINHA     

1.2 - Centro de Instrução Almirante Graça Aranha - Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar - Escola de Aprendizes de Marinheiros - Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes - Centro de Recrutas do Corpo de Fuzileiros Navais - Centro de Instrução Almirante Wandekolk - Centro de Operações na Selva e Ações de Comando - Escola de Educação Física - Escola de Instrução Especializada - Escola de Material Bélico - Instituto Militar de Engenharia   - Centro Técnico Aeroespacial

             3,00

 

 

 

EXÉRCITO     

 

 

 

 

 

AERONÁUTICA

 

 

 

 

 

MARINHA

1.3 - Centro de Instrução e Adestramento de Submarinos e Mergulho - Centro de Instrução e Adestramento Aeronalval - Centro de Instrução Almirante Marques Leão - Centro de Instrução e Adestramento do Corpo de Fuzileiros Navais - Escola de Guerra Naval - Escolas de Especialização para Oficiais - Curso de Aperfeiçoamento para Oficiais

 

EXÉRCITO

- Escolas de Especialização ou Aperfeiçoamento para Praças - Escola de Artífices - Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais - Escola de Comunicações - Escola de Sargentos de Armas - Escola de Equitação - Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea - Escola de Comando e Estado-Maior do Exército - Centro de Estudo de Pessoal

 

AERONÁUTICA

- Escola de Oficiais Especialistas e de Infantaria de Guardas - Escola de Especialistas de Aeronáutica - Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica - Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica - Comissão de Desportos da Aeronáutica

 

EMFA

- Escola Superior de Guerra

2,80

MARINHA

1.4 - Escola de Formação de Oficiais da Reserva da Marinha - Escola de Formação de Reservistas Navais

 

EXÉRCITO

- Colégios Militares - Centros e Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva

 

AERONÁUTICA

- Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica

2,50

 

FORÇA

ORGANIZAÇÕES MILITARES

VALOR CR$

 

TABELA DOS COMPLEMENTOS - CONTINUAÇÃO Fl, 02

 

2 - HOSPITALAR

MARINHA EXÉRCITO AERONÁUTICA EMFA

2.1 DOENTES SOB REGIME HOSPITALAR

3,00

3 - ESPECIAL

MARINHA E

3.1 - Lanche de bordo em aeronave (mais de 6 horas)

27,00

AERONÁUTICA

3.2 - Lanche de bordo em aeronave ( de 3 a 6 horas)

13,00

MARINHA

3.3 - Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade

11,00

 

3.4 - Navios Rebocadores de alto mar e Corveta (quando em viagem específica de socorro ou em estado de Pronto)        - Tanques, Patrulhas e Varredores (em viagem)        - Submarino (em viagem)

    5,00

MARINHA E  EXÉRCITO

3.5 - Unidades denominadas de Fronteiras, posto de Fronteiras Guarnições de Fernando de Noronha e Abrolhos

 

EXÉRCITO

       - Batalhão de Engenharia de Construção nas áreas dos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

 

MARINHA

       - Navios hidrográficos e faroleiros (em viagens, quando em efetivo serviço da especialidade)        - Pessoal embarcado, quando em viagem prontidão ou reparo fora da sede        - Pessoal envolvido diretamente em operações aéreas em navios aeródromos (nos dias em que houver operações)

     5,00

MARINHA

3.6 - Pessoal de quarto à noite em viagem        - Tripulação das embarcações de desembarque de viaturas de pessoal (quando em missões de transporte ou de inspeção a portos ribeirinhos)        - Trupulação de lanchas dos navios hidrográficos (quando em fainas de levantamento, afastados dos navios sem possibilidades de utilização das refeições principais)        - Escafandristas e homens-rãs        - Pára-quedistas        - Polícia da Marinha

 

EXÉRCITO

       - Organizações com encargos de Unidade Escolar        - Polícia do Exército        - 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 9ª. e 10ª. Companhia de Guardas        - 1º Batalhão de Guardas        - 2º Batalhão de Guardas        - 1º Regimento de Cavalarias de Guardas        - 2º Regimento de Cavalarias de Guardas        - Batalhão de Guarda Presidencial        - Companhia Especial de Transporte (CET)        - Organizações Componentes de Brigada Aeroterrestre        - 1ª Companhia Especial de Transporte        - 3ª Regimento de Cavalaria de Guardas

 

AERONÁUTICA

       - Polícia da Aeronáutica (Subunidade)        - Equipe de Pára-quedistas do Serviço de Busca e Salvamento        - (PARASAR)

   1,50

 

4 - REGIONAL

MARINHA

4.1.1 - Depósito de Subsistência supridores 4.1.2 - Diretoria de Interdência da Marinha

0,70  1,80

  2,50

EXÉRCITO

4.2.1 - Organizações Militares

1,00

 

 

4.2.2 - Estabelecimento de Subsistência

0,50

 

 

4.2.3 - Diretoria de Subsistência

1,00

2,50

AERONÁUTICA

4.3.1 - Organizações Militares ( F. Manut. Rancho)

1,00

 

 

4.3.2 - Subdiretoria de Subsistência

1,50

2,50

 

B - QUANTITATIVOS DAS RAÇÕES OPERACIONAIS

 

 

MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA

0,31