Decreto nº 81.668 de 16/05/1978

Decreto nº 81.668 de 16/05/1978

Ementa

REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.512, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1976 QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO EMPRESTIMO COMPULSORIO INSTITUIDO EM FAVOR DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/05/1978] (p. 7212, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , EMPRESTIMO COMPULSORIO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
NORMAS , CONCESSÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , INDUSTRIA , CONSUMIDOR , ENERGIA ELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
NORMAS , RESGATE , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
COMPETENCIA , CONCESSIONARIA , DISTRIBUIDOR , ENERGIA ELETRICA , ELABORAÇÃO , EXECUÇÃO , ARRECADAÇÃO , PAGAMENTO , JUROS , RESGATE , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
REGULAMENTAÇÃO , AÇÕES , CAPITAL SOCIAL , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , CONCESSÃO , CONSUMIDOR .
FIXAÇÃO , DATA , VIGENCIA , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
REGULAMENTAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , OBJETIVO , CALCULO , JUROS , INCIDENCIA , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , CREDITOS , CONSUMIDOR , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
NORMAS , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , TARIFAS , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
NORMAS , PAGAMENTO , JUROS , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma