Decreto nº 81.603 de 26/04/1978
Decreto nº 81.603 de 26/04/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO MINISTERIO DO INTERIOR - SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE - SEMA, AREAS DE TERRAS NOS MUNICIPIOS DO RIO GRANDE E SANTA VITORIA DO PALMAR, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/1978] (p. 5880, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , BENEFICIO , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MUNICIPIO , RIO GRANDE (RS) , SANTA VITORIA DO PALMAR (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |