Decreto nº 81.587 de 19/04/1978
Decreto nº 81.587 de 19/04/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA INTERDITA, PARA FINS DE ATRAÇÃO DOS INDIOS ZOROS, AREA QUE DISCRIMINA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ARIPUANA, ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/1978] (p. 5595, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
INTERDIÇÃO , AREA , OBJETIVO , ATRAÇÃO , GRUPO INDIGENA , MUNICIPIO , ARIPUANÃ (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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