Decreto nº 81.190 de 05/01/1978

Decreto nº 81.190 de 05/01/1978

Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO, O ARRENDAMENTO MERCANTIL, A LOCAÇÃO OU A AQUISIÇÃO NO MERCADO INTERNO DE BENS DE CONSUMO, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, VEICULOS E DEMAIS PRODUTOS DE ORIGEM EXTERNA, POR ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES SUPERVISIONADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/01/1978] (p. 293, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMPORTAÇÃO .

Indexação

NORMAS , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , PRODUTO , IMPORTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , DESPESA , ORGÃOS , COMISSÃO COORDENADORA DOS NUCLEOS DE ARTICULAÇÃO COM A INDUSTRIA (CCNAI) .
PROIBIÇÃO , IMPORTAÇÃO , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , SIMILAR NACIONAL .
REGULAMENTAÇÃO , LIMITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , ARRENDAMENTO , LOCAÇÃO , AQUISIÇÃO , MERCADO INTERNO , BENS , MERCADORIA ESTRANGEIRA , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , FUNDAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , APROVAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , APRESENTAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , RELAÇÃO , LIMITAÇÃO , DESPESA , IMPORTAÇÃO , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
EXCEÇÃO , RESTRIÇÃO , IMPORTAÇÃO , SIMILARIDADE , PAIS , MEMBROS , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) .
COMPETENCIA , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , INFORMAÇÃO , PRODUTO , SIMILAR NACIONAL .
OBRIGATORIEDADE , MINISTRO DE ESTADO , APRESENTAÇÃO , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , DECLARAÇÃO , VALOR , IMPORTAÇÃO .
FIXAÇÃO , PRAZO , MINISTRO DE ESTADO , APRESENTAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , RELATORIO , ATIVIDADE , IMPORTAÇÃO .
COMPETENCIA , MINISTERIOS , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXCLUSÃO , PROGRAMA , SIDERURGIA , ENERGIA ELETRICA , PETROLEO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo