Decreto nº 81.134 de 27/12/1977
Decreto nº 81.134 de 27/12/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 31, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1977] (p. 18072, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , DECRETO LEGISLATIVO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DECRETO LEGISLATIVO , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , REJEIÇÃO , NORMAS , CAMARA MUNICIPAL , MUNICIPIO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |