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Decreto nº 80.965, de 07 de dezembro de 1977.

Extingue, no Ministério da Aeronáutica, a Diretoria de Documentação e Histórico, cria o Centro de Documentação e Histórico da Aeronáutica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de conformidade com o artigo 46 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.

DECRETA:

Art. 1º - Fica extinta, no Ministério da Aeronáutica, a Diretoria de Documentação e Histórico, de que tratam os Decretos n.º 60.521, de 31 de março de 1967, nº 64.451, de 02 de maio de 1969, nº 67.555, de 12 de novembro de 1970, alterado pelos Decretos nº 72.553, de 31 de julho de 1973 e nº 72.636, de 17 de agosto de 1973.

Art. 2º - É criado, no Ministério da Aeronáutica, o Centro de Documentação e Histórico da Aeronáutica (CENDOC), que tem por finalidade o trato dos assuntos relativos às atividades de expediente, de arquivologia, de bibliografia, de histórico e de cerimonial.

Art. 3º - O Centro de Documentação e Histórico da Aeronáutica é subordinado diretamente ao Comandante-Geral do Pessoal.

Art. 4º - O Centro de Documentação e Histórico da Aeronáutica é constituído de:

1 - Diretor;

2 - Divisão de Documentação;

3 - Divisão de Histórico e Cerimonial;

4 - Serviço Geral de Expediente e Arquivo da Aeronáutica; e

5 - Gabinete.

§ 1º - O Diretor do Centro de Documentação e Histórico da Aeronáutica é Brigadeiro do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa.

§ 2º - Os Chefes de Divisão são Coronéis do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa.

§ 3º - O Chefe do Serviço Geral de Expediente e Arquivo da Aeronáutica é Oficial-Superior do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, ou servidor civil do Ministério da Aeronáutica, designado por ato do Ministro da Aeronáutica.

§ 4º - O Chefe do Gabinete é Oficial-Superior do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa.

Art. 5º - As atividades atribuídas atualmente à Diretoria de Documentação e Histórico, bem como seu acervo em material e pessoal, serão absorvidos pelo Centro de Documentação e Histórico da Aeronáutica.

Art. 6º - O Ministro da Aeronáutica submeterá ao Presidente da República, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação deste Decreto, o projeto de Regulamento do Centro de documentação e Histórico da Aeronáutica.

Parágrafo único - Até a aprovação do Regulamento de que trata este artigo, o Centro de Documentação e Histórico da Aeronáutica reger-se-á, no que couber, pelo Regulamento da Diretoria de Documentação e Histórico, aprovado pelo Decreto nº 67.555, de 12 de novembro de 1970.

Art. 7º - A ativação do Centro de Documentação e Histórico da Aeronáutica far-se-á por ato interno do Ministro da Aeronáutica, após a aprovação do respectivo Regulamento.

Art. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 07 de dezembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

J. Araripe Macedo