Decreto nº 80.887 de 30/11/1977
Decreto nº 80.887 de 30/11/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL-SINPAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1977] (p. 16402, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1978] (p. 3908, col. 1) |
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Catálogo |
SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (SINPAS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , FUNDO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (FPAS) , SALDO , CONTAS , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (SINPAS) .
DESTINAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (SINPAS) , RECURSOS FINANCEIROS , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL .
COMPETENCIA , INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (IAPAS) , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (SINPAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |