DECRETO N° 80.875, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977.
Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de Cr$ 85.596.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 6.395, de 09 de dezembro de 1976,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 85.596.000,00 (oitenta e cinco milhões e quinhentos e noventa e seis mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 2500, a saber:
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| Cr$ 1,00 |
2500 | - MINISTÉRIO DA SAÚDE |
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2501 | - Gabinete do Ministro |
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2501.13070202.001 | - Assessoramento Superior |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 470.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 30.000 |
2502 | - Secretaria Geral |
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2502.13750253.392 | - Construção e Melhoramento de Unidades Federais de Saúde |
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4.1.1.0 | - Obras Públicas | 600.000 |
2502.13754283.058 | - Sistemas Integrados de Serviços de Saúde |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 170.400 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 107.700 |
2503 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas |
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2503.13754281.916 | - Projetos a cargo da Fundação das Pioneiras Sociais |
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4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente | 1.000.000 |
2503.13764471.918 | Projetos a cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública |
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4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas | 9.000.000 |
2503.13764481.918 | - Projetos a cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública |
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4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas | 13.707.900 |
2509 | - Superintendência de Campanhas de Saúde Pública |
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2509.13750212.348 | - Coordenação dos Serviços de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde |
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3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 1.000.000 |
3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 25.120.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 400.000 |
2513 | - Secretaria Nacional de Saúde |
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2513.13750212.348 | - Coordenação dos Serviços de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde |
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3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 3.874.000 |
3.2.7.9 | - Diversas | 21.750.000 |
2513.1375042.349 | - Informações e Estatísticas de Saúde |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 150.000 |
2513.13754282.367 | - Controle do Câncer |
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4.3.7.4 | - Diversas |
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04 | - Outras Contribuições | 2.700.000 |
2513.13754283.538 | - Sistema Integrado de Saúde Mental |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo | 5.516.000 |
| Total | 85.596.000 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
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| Cr$ 1,00 |
2500 | - MINISTÉRIO DA SAÚDE |
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2501 | - Gabinete do Ministro |
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Atividade | - 2501.13070202.001 |
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4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 100.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 100.000 |
Atividade | - 2501.13750212.379 |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 285.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 6.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 9.000 |
2502 | - Secretaria Geral |
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Atividade | - 2502.13090402.005 |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo | 800.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 4.000.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 500.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 400.000 |
4.2.6.0 | - Diversas Inversões Financeiras | 9.000 |
4.3.7.4 | - Diversas |
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04 | - Outras Contribuições | 30.000 |
Projeto | - 2502.13090441.602 |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 316.400 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 50.000 |
3.2.7.9 | - Diversas | 184.000 |
Projeto | - 2502.13754283.058 |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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02 | - Despesas Variáveis | 50.000 |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 180.100 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 10.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 28.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 10.000 |
2503 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas |
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Projeto | - 2503.13754281.916 |
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4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações | 1.000.000 |
2506 | - Divisão de Segurança e Informações |
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Atividade | - 2506.13291692.003 |
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4.1.4.0 | - Material Permanente | 30.000 |
2509 | - Superintendência de Campanhas de Saúde Pública |
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Atividade | - 2509.13750212.348 |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 3.680.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 240.000 |
Projeto | - 2509.13754291.285 |
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3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 720.000 |
Atividade | - 2509.13754292.356 |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo | 1.000.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 460.000 |
Atividade | - 2509.13754292.357 |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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02 | - Despesas Variáveis | 5.990.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdências Social | 500.000 |
Atividade | - 2509.13754292.358 |
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3.2.5.0 | - Contribuição de Previdência Social | 440.000 |
Atividade | - 2509.13754292.359 |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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02 | - Despesas Variáveis | 3.890.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 450.000 |
Atividade | - 2509.13754292.360 |
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3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 9.150.000 |
2513 | - Secretaria Nacional de Saúde |
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Atividade | - 2513.13750212.348 |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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02 | - Despesas Variáveis | 2.800.000 |
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 540.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 1.291.600 |
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 1.500.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 2.700.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 3.069.000 |
4.3.7.4 | - Diversas |
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04 | - Outras Contribuições | 464.000 |
Atividade | - 2513.13750442.349 |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo | 70.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 40.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 28.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 8.000 |
Projeto | - 2513.13752371.605 |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo | 100.000 |
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 308.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 955.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 17.000 |
Atividade | - 2513.13754282.367 |
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3.2.7.9 | - Diversas | 6.993.900 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 1.000.000 |
Projeto | - 2513.13754283.538 |
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3.2.7.9 | - Diversas | 25.000.000 |
Atividade | - 2513.13754292.350 |
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3.2.7.9 | - Diversas | 1.520.000 |
Atividade | - 2513.13754292.351 |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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02 | - Despesas Variáveis | 874.000 |
4.3.7.4 | - Diversas |
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04 | - Outras Contribuições | 1.500.000 |
Atividade | - 2513.13754302.352 |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
02 | - Despesas Variáveis | 180.000 |
Atividade | - 2513.13754304.005 |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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02 | - Despesas Variáveis | 20.000 |
| Total | 85.596.000 |
Art. 3º - Em decorrência do crédito suplementar aberto e dos cancelamentos constantes no presente Decreto, o Anexo III da Lei Orçamentária em curso sofrerá as seguintes alterações:
a) Suplementação
5500 | - MINISTÉRIO DA SAÚDE - Entidades Supervisionadas |
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5502 | - Fundação Serviços de Saúde Pública |
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5502.13764471.614 | - Construção e Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água | 9.000.000 |
5502.13764483.532 | - Saneamento Básico em Áreas de Esquistossomose Endêmica | 13.707.900 |
| Total | 22.707.900 |
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 29 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
Ernesto Geisel
José Carlos Soares Freire
Paulo de Almeida Machado
João Paulo dos Reis Velloso